Programa do Governo - Educação

Do Programa do Governo destacamos o domínio da educação. Neste campo são cinco os objectivos fundamentais do Governo para esta legislatura. Aqui ficam.
• O primeiro é concretizar a universalização da frequência da educação básica e secundária, de modo a que todas as crianças e jovens frequentem estabelecimentos de educação ou formação, pelo menos entre os cinco e os 18 anos de idade;
• O segundo objectivo é consolidar e alargar as oportunidades de qualificação certificada para os jovens e adultos que entraram no mercado de trabalho sem terem, pelo menos, habilitações equivalentes ao ensino secundário;
• O terceiro objectivo é continuar a desenvolver programas de melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos;
• O quarto objectivo é reforçar os recursos, as condições de funcionamento, o papel e a autonomia das escolas;
• E o quinto objectivo é valorizar o trabalho e a profissão docente.

Quanto a este último, aqui fica,com maior detalhe, aquilo que o governo pretende que aconteça.

Valorizar o trabalho e a profissão docente
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos professores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula, bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do apoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadros especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.

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Deste texto, destaco a negociação. Como será que esta vai acontecer? E a valorização da avaliação do desempenho quererá dizer melhorar, criar consenso ou continuar a insistir? Como resolver a questão das escolas que já se deviam ter organizado para avançar com a avaliação de desempenho deste ano e que protelaram este processo depositando esperanças numa mudança que ainda não se percebeu se vai surgir? Ficaremos atentas, a ver o que acontece.

Ana Soares