Contratos de associação: sim ou não?

Nota histórica: os contratos de associação nasceram numa altura em que a rede das escolas públicas não chegava a todo o lado. Assim, o Estado contratualizou com escolas privadas que existiam nas regiões, pagando-lhes para receber todos os alunos. Portanto, estes não pagam mensalidades porque é o Estado que as paga, como se de uma escola pública se tratasse.
Com o passar do tempo, o Estado construiu escolas, em algumas regiões duplicou a oferta, uma vez que esta já existia. A isto devemos chamar "má gestão". Mas não é assim que a esquerda interpreta – tudo, mais cedo ou mais tarde, cai na ideologia. A isso a esquerda chama "oferta pública". Como se o que as escolas privadas fazem não fosse escrutinado pela Inspecção-Geral da Educação, como se não tivessem de dar as mesmas matérias que as públicas, como se os seus alunos não tivessem de fazer os mesmos exames.
Mas a história não fica por aqui e, paralelamente à construção de escolas públicas, o mesmo Estado – é preciso ver que este nem sempre é o mesmo porque umas vezes é o PS que o gere, outras é o PSD/CDS – autorizou mais contratos de associação em colégios ao lado de escolas públicas e mais: permitiu que novas privadas conseguissem estes mesmos contratos. Má gestão, repito.

Depois de viverem dias calmos com Nuno Crato, as escolas privadas com contratos de associação estão em alvoroço com a possibilidade de perderem os contratos, logo, o financiamento.
Há contratos que são vergonhosos, os do centro da cidade de Coimbra, com escolas públicas ao lado! O das Caldas da Rainha onde a escola pública já existente ficou às moscas desde que a privada abriu, recentemente.
Mas aqui é que está o ponto: por que está a escola pública às moscas?
E devia ser sobre isso que as públicas que querem os alunos das dos contratos de associação deviam reflectir, em vez de acharem que têm o direito porque o "ensino é público". Repito: porque está a escola pública às moscas?
Outros pontos sobre os quais podem reflectir:
O que faz a escola pública para bem receber os alunos?
O que lhes oferecer em termos de actividades extra-curriculares?
Tem um corpo docente estável e disponível para tudo?
Tem recursos físicos e humanos para que os alunos fiquem até mais tarde?
Como é a sua relação com os pais? Ouve-os, trata-os bem?
Tem transporte?

Há escolas com contratos de associação más? Há, basta olhar para os rankings e elas lá estão. Há escolas com contratos de associação que escolhem os alunos? Sim, como há públicas que o fazem, mesmo que jurem a pés juntos que não. Há escolas com contratos de associação que exploram os seus professores? Há, têm sido denunciadas pelos sindicatos.
Mas também há escolas com contratos de associação que recebem os alunos que as públicas não querem ou os que as públicas desistiram.
Um amigo do meu filho esteve numa escola com contrato de associação com uma equipa de atletismo fortíssima – ah, pois, os privados podem ter essas coisas, dirão já os invejosos. Mas os públicos não têm porquê? Porque não querem, não é por falta de condições visto que todas as escolas têm pavilhão desportivo e departamento de educação fisica.
Voltando ao amigo do meu filho. É um rapaz de uma família pobre de uma ex-colónia, de um bairro complicado, que noutra escola teria poucas possibilidades porque estaria, à partida, condenado ao insucesso. Nesta escola com contrato de associação foi integrado, a escola percebeu que o miúdo tinha jeito para o desporto, pô-lo a praticar uma modalidade que pode levá-lo longe, e, entretanto, entrou na universidade, com bolsa, conseguida com a ajuda da escola que preparou todo o processo – ah, mas as privadas têm condições que as públicas não têm, onde é que numa pública podemos ajudar os meninos a ter bolsas... Mas não existe um gabinete de acção social?
Portanto, se este miúdo não tivesse sido verdadeiramente integrado, não lhe fosse traçado um projecto de vida, provavelmente poderia fazer parte daquele grupo de 30 que queria, à força toda, comer às sete da manhã no Palácio dos Kebabs, em Santos, em Lisboa, e como não lhe foi feita a vontade destruiu e roubou.
Esses rapazes, possivelmente com o mesmo background que este miúdo, não andaram na escola? O que é que a escola fez por eles, já que as famílias nada fizeram?

Mas todas as escolas com contratos de associação são bons exemplos de integração? Claro que não! E todas as públicas são um mau exemplo? Também não. O que quero dizer é que se a escola cumprir o seu papel – se em vez de os directores estarem preocupados em agradar ao seu corpo docente, se preocuparem com os alunos e as famílias –, certamente que os pais vão querer que os filhos fiquem na pública ao lado de casa, em vez de meterem os miúdos nos autocarros para irem para a privada com contrato de associação que fica a 25 km de distância.

O desafio é deixar as leis do mercado funcionarem! Mais: se eu fosse o Ministério da Educação, em vez de apregoar que os contratos são para acabar, para gáudio da Fenprof, do PCP e do BE, punha a IGE no terreno, a reflectir com as públicas que estão às moscas e com as privadas que têm maus resultados. Porque se a rede inclui públicas e privadas, por que hão-de ser as privadas a fechar as suas turmas, só para que se mantenha o peso da máquina do Estado? Enquanto este for conivente com as suas clientelas não lhes exigindo nada em troca, a escola não muda e, por consequência, a sociedade tende a piorar.
BW

Quem conseguiu mais colocações?

Foto Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO

Uns com tantos e outros sem nada...

Há professores que conseguiram ficar colocados em meia dúzia, uma dúzia de escolas. Agora, é só escolher e depois os restantes horários voltam a concurso.
Contente, o Ministério da Educação já fez saber às escolas que podem voltar a pedir professores para que a plataforma volte a abrir e para que os docentes se possam candidatar aos novos horários. And goes on and on and on... Com esta brincadeira chegaremos ao Natal e ainda haverá alunos sem professores.
Entretanto, o primeiro-ministro foi ao Parlamento admitir que sim, o ministério de Nuno Crato errou, mas que agora está a "reparar o erro". Estamos todos muito mais descansados!
Lamentável.
BW

Se não se demitiu até agora, que se demita depois do problema resolvido, sff

É uma coisa anti-natura: os alunos não querem furos, querem aprender, querem professores.
OK, na primeira semana ainda vai. É giro, é divertido, está calor, os dias ainda são de Verão, cheiram a férias... Mas depois, depois há que pensar que há exames para fazer no final do ano. Há matéria para aprender e ninguém quer ter aulas extra – nem alunos, nem professores. Por que têm de ser castigados pela incompetência do ministério?
As escolas mais afectadas são as que têm contratos de autonomia e as que estão em Territórios de Intervenção Prioritária (TEIP). Neste último caso, as escolas que recebem as crianças mais frágeis, as que mais precisam, as dos bairros, as que os pais trabalham e não têm onde as deixar, as que as mães limpam escritórios de noite e de madrugada, as que passam fome, as que não sabem o que é o gosto pelo estudo, pelo conhecimento, enfim, as que mais precisam!
Recorde-se que estas escolas podiam escolher os seus professores. Afinal, não é fácil trabalhar com estes alunos, é preciso ter alguma predisposição, é preciso dar-lhes estabilidade... Mas este Governo, tão defensor da autonomia, cortou essa liberdade às escolas e agora estas são das principais prejudicadas com a falta de professores colocados.
Como Paulo Guinote lembra muito bem, Nuno Crato queria a implosão do ministro e conseguiu a explosão das escolas... Das escolas públicas, sublinhe-se.
Estará o ministro a fazer um enorme favor ao privado, em nome da liberdade de escolha? Porque nas escolas do sistema privado as aulas decorrem com toda a normalidade, os alunos têm todos os professores, estão a dar matéria e a preparar-se para os exames. Vai ser interessante olhar para os rankings, em Outubro de 2015.
Compreende-se a ideologia neoliberal deste Governo que se diz social-democrata mas que nada percebe de social democracia: dar cabo do sistema público de ensino, dar cabo das oportunidades dos que menos podem. Vergar a classe média remedidada e os pobres, não lhes dar acesso à educação, fomentar desigualdades, oferecer-lhes o profissional e tecnológico que não têm capacidades para mais. Estarei a exagerar?...
O ministro espera que tudo se resolva até à próxima semana.
Os professores, pais e alunos esperam que, depois da situação estar resolvida, o ministro se demita, já que não teve, até agora, a hombridade para tal.
BW

Amanhã deve chegar uma nova remessa de professores à escola

Na terceira semana de aulas, há turmas em que faltam seis professores, noutras três, noutras um, noutras aquele que há-de ser o director de turma.
"Parece que amanhã deve chegar uma nova remessa de professores à escola", ouço dizer, numa conversa entre alunos. Retenho a palavra "remessa". Um professor é como um conjunto de livros que chega à biblioteca ou de várias paletes de leite escolar para o refeitório. Como se fossem mais uma de tantas encomendas que as escolas fazem.
"Preciso de três professores de Matemática", grita a directora da escola para dentro do intercomunicador do drive-in de fast food. Avança com o carro e ao chegar à janelinha é informada: "Hoje não temos. Volte noutro dia..." E, enquanto isso, já passaram 12 dias úteis desde que as aulas começaram. Quantas aulas perdidas? Quanta matéria por dar? Como vão ser os estudantes preparados para os exames?
Os professores são tratados como objectos. A entidade empregadora não tem qualquer respeito por eles mas exige-lhes que façam o melhor trabalho, mesmo sem condições.
O professor de Filosofia foi colocado na sua primeira opção, na escola que tem o nome da sua filha, naquela onde sempre quis dar aulas, confessa, feliz, aos alunos. Foi colocado a tempo e horas e dá as boas-vindas a todos. Propõe-lhes jogos, adivinhas; coloca-lhes questões; põem-nos a pensar no sentido da vida; cria uma conta de email para cada turma, para que todos o possam contactar sempre que tenham dúvidas; decora o nome dos alunos; percebe quais são os que estão ali porque querem aprender e os que ali estão porque não. E, oito dias depois de estar colocado, enturmado, a criar rotinas, é informado: "O senhor está aqui por engano. Tem de sair."
Como fica este docente? Está motivado para recomeçar tudo noutro sítio? Terá outro sítio onde recomeçar?
Como é que o ministro que respeita tanto os professores brinca assim com as suas vidas?
Como é que se espera que estes profissionais sejam respeitadas pelos alunos, pelos pais, pelos outros colegas?
O início do ano lectivo é sempre turbulento, nunca nada está pronto a tempo e horas, dizemos encolhendo os ombros. Mas nunca foi assim. Quer dizer, foi assim noutros tempos, há muito tempo! Nos últimos anos, a máquina estava oleada e os professores estavam nas escolas a tempo e horas; a tempo de participarem nas reuniões de preparação do início do ano lectivo; a tempo de conhecerem a escola, os colegas, os cantos à casa, as rotinas...
Esperemos que amanhã chegue uma nova remessa. A última, sff., para ver se o ano lectivo finalmente começa.
BW