Educação sexual nas escolas

Hoje a Plataforma de Resistência Nacional (PRN) - um grupo de pais que se juntou porque "ficaram em alerta vermelho" com a aprovação do projecto-lei que impõe a inclusão obrigatória da educação sexual nas escolas - vai fazer um protesto em Lisboa contra a lei. A concentração é às 17h30, junto à Maternidade Alfredo da Costa e segue para o Ministério da Educação onde a será entregue um manifesto.

O que é que diz a lei contestada?
Que a educação sexual é obrigatória e tem como finalidades (artigo 2.º):
"a) a valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa;
b) o desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade;
d) a redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis;
f) o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais;
g) a valorização de uma sexualidade responsável e informada;
h) a promoção da igualdade entre os sexos;
i) o reconhecimento da importância da participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores, técnicos de saúde"
As alíneas são 11, mas deixo aqui aquelas que considero mais relevantes.

Para a PNR não há razões para aplicar a lei. Por isso pede que "o nacional-sexualismo deixe de existir, pois nenhum parlamento imporá uma doutrina sexual oficial, a única e de Estado". Quanto aos problemas que surgem devido à falta de informação, a resolução é simples: "Os pais displicentes com os seus filhos serão ajudados pela Segurança Social e não serão pretexto para a expropriação de todos os filhos dos pais esforçados".

Voltemos à lei:
A educação sexual é obrigatória "nos moldes definidos pelo respectivo conselho geral [da escola], ouvidas as associações de estudantes, as associações de pais e os professores" (art. 6.º).
Os pais voltam a ser referidos no art. 11.º que diz:
"1. Os encarregados de educação, os estudantes e as respectivas estruturas representativas devem ter um papel activo na prossecução e concretização das finalidades da presente lei.
2. Os encarregados de educação e respectivas estruturas representativas são informados de todas as actividades curriculares e não curriculares desenvolvidas no âmbito da educação sexual."

Não vejo motivos para contestação quando a lei - cuja aplicação esperamos que seja coerente com o texto - salvaguarda que os pais têm que ser ouvidos. Também não me parece que a Igreja Católica queira abraçar esta luta (pelo menos abertamente). Por exemplo, o Secretariado Nacional da Educação Cristã, tutelada pela Conferência Episcopal Portuguesa, tem publicado alguns livros sobre o tema.

Entre eles está o Guia para a Educação da Sexualidade, de Cristina Sá Carvalho, psicóloga e professora na Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa. Da bibliografia deste manual fazem parte documentos do magistério da Igreja como as encíclicas papais ou as cartas dos bispos portugueses.

Voltando, outra vez, à lei. Esta prevê ainda a criação de protocolos com organizações não governamentais, "devidamente reconhecidas e especializadas na área, para desenvolvimento de projectos específicos". E estas associações existem, lembro só o Movimento de Defesa da Vida que tem trabalho feito e reconhecido nesta área - para não falar de outras como a Associação para o Planeamento da Família que fazem urticária aos pais da PNR e de outras plataformas semelhantes.

BW