... as que lutam por manter os contratos de associação. Após as conclusões do estudo, começam a surgir as vozes de quem está no terreno. Depois do director do S. João de Brito, é a vez do director do Bartolomeu Dias questionar a decisão. E pergunta: porque é que o Estado vai gastar dez milhões numa escola ao lado da sua, quando pode gastar 80 mil por turma, naquele externato?
O que se passou ao longo dos últimos 30 anos foi o investir na construção de escolas ao lado de alguns destes colégios (não de todos. alguns foram construídos ao lado de escolas públicas que já existiam). Se estas escolas já estavam a oferecer ensino público gratuito porque é que se construiu uma escola pública ao lado? Porque é que se continua a cometer o mesmo erro? Porque diz na Constituição que o ensino tem que ser numa escola pública? Porque o Estado tem medo de crucifixos? Da instrumentalização dos alunos pela Igreja? Mas, aparentemente só um conjunto de cerca de 20 escolas em 93 é que são assumidamente católicas, as outras são cooperativas de professores, sociedades e grupos económicos, como o GPS, do ex-deputado António Calvete. O Estado também não gosta de grupos económicos? De economizar parece que não gosta.
BW
Construir escolas públicas ao lado de escolas particulares não foi um erro, foi ilegal. O que diz a Constituição no tão famoso art. 75º foi devidamente interpretado (caso contrário estaria em contradição com o art. 43º) na LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO:
ResponderEliminarArtigo 58º
Articulação com a rede escolar
1 - Os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo são considerados parte integrante da rede escolar.
2 - No alargamento ou no ajustamento da rede o Estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos, numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.
Bárbara, se as escolas privadas já existiam, e serviam perfeitamente as necessidades, eu tenho a certeza que as escola públicas que foram construídas ao lado ficaram vazias ;) Ou isso, ou os alunos das privadas foram todos para as públicas e as escolas privadas... enfim, nestes últimos trinta anos têm fechado em catadupa. Foi isso?
ResponderEliminarEu acho que o Estado não desgosta de grupos económicos. Eu acho que o Estado gosta que a GPS, por exemplo, continue a dar muito lucro e se mantenha assim. É assim que a economia cresce e isto é válido para qualquer actividade económica, desde a saúde à educação. A questão é: precisa a GPS do Estado? Irá falir ou ficar sem alunos? Há uma coisa curiosa. Sempre foi assumido que os colégios privados são um negócio, como as clínicas ou hospitais privados. De repente, a palavra "negócio" ou "lucro" desapareceu, e quem se atrever a dizer estas palavras a propósito da educação, é acusado de estar a atentar contra o interesse público, as crianças, a educação, a liberdade de escolha.
Anónimo das 23:44, essa é uma interpretação um bocado ousada da Constituição. E, afinal, a bandeira principal dos manifestantes não era a "liberdade de escolha", o "eu ponho o meu filho onde quero"? Que liberdade de escolha há num concelho onde só existe uma escola, a privada? Uma das maiores conquistas dos últimos trinta e tal anos foi a criação de redes públicas de ensino e saúde, em todos os concelhos, parece que estamos todos esquecidos. E sempre houve lugares para todos. Eu digo "públicas", no sentido de criadas pelo Estado. Sei que agora os colégios privados dizem ser "escolas públicas", esquecendo o "privadas" o que acho um fenómeno curioso, ou nem tanto. Há um pouco de hipocrisia nisto tudo.
ResponderEliminarEu fiz o secundário no Infanta Dona Maria, em Coimbra, já há trinta anos, mais ou menos. Nessa altura, se havia relativamente poucas secundárias no concelho de Coimbra, menos havia no distrito. Tinha colegas de todo o concelho e de quase todo o distrito. Com o passar dos anos, foram sendo construídas escolas, e o Dona Maria, tornou-se mais ou menos um reduto da Solum e arredores (o que a tornou um êxito de ensino, por causa do perfil sócio-económico das familias, mas isso é outra história). Muitas crianças passaram a ter escola mais perto de casa, com vantagens óbvias para a sua aprendizagem e vida familiar. Sobretudo, nunca notei que faltassem a partir daí alunos aos colégios privados que existiam e existem, por todo o distrito: Cantanhede, Cernache, etc, e em Coimbra. Custar-me-á sempre a engolir que colégios privados (sim, privados), como o Rainha Santa recebam tanto dinheiro do Estado. Conheço perfeitamente o Rainha Santa e acho um escândalo. O mesmo para o São Teotónio.
De Direito percebo muito pouco, mas está a dizer-me que a Lei de Bases do Sistema Educativo (já leu o art. 58º?) é inscontitucional?
ResponderEliminarSim, gosto de mais de concorrência e de poder escolher do que de monopólios ou cartéis, mas estava a deixar um comentário a ESTE post. Não há qualquer hipocrisia, apenas a constatação de que nem com os pressupostos que a esquerda prefere (que eu não aceito) é possível defender o comportamento recente deste governo. A não ser que assumam de uma vez por todas que o objectivo final é acabar com TODO o ensino não estatal, e que a nobreza de tal objectivo justifica passarem por cima de tudo.
E se deixarmos de lado as questões legais e pensarmos em questões de justiça, diria que neste ano de 2011 o Rainha Santa é um escândalo tão grande como o Dona Maria (aliás, o Dona Maria é um escândalo maior se pensarmos no custo por aluno: os professores serão competentes e experientes, mas no ensino público têm salários a condizer com isso). Quanto ao S. Teotónio, não concordo, conheço vários alunos que, não sendo das "elites", puderam frequentar esse colégio graças ao contrato de associação (esses não tinham a mínima hipótese de ser aceites no D. Maria).
"Bárbara, se as escolas privadas já existiam, e serviam perfeitamente as necessidades, eu tenho a certeza que as escola públicas que foram construídas ao lado ficaram vazias ;) Ou isso, ou os alunos das privadas foram todos para as públicas e as escolas privadas... enfim, nestes últimos trinta anos têm fechado em catadupa. Foi isso?"
ResponderEliminarA hipótese correcta é a primeira: as escolas públicas ficaram vazias. É por isso mesmo que estão agora a tentar obrigar as crianças (mas não todas, atenção, "só" as mais pobres!) a mudar para a escola pública, única forma de, no futuro, chegarmos à segunda hipótese.
O governo não quer acabar com a privada. Vai continuar a financiar a privada, como se sabe. Não vai, obviamente, continuar a financiar como agora. Casos como o Rainha Santa não se percebem, de todo. Quanto ao Dona Maria, porque será um escândalo? Não entendi. Os professores, claro, ganham pela tabela do público. Quanto ganham no privado? Levantou uma questão interessante. Como é então com os custos dos professores no privado?
ResponderEliminarE esses alunos do São Teotónio que conhece, entraram lá, porque não conseguiram entrar no Dona Maria? E o colégio não tem dinheiro suficiente para os acolher? Eu também conheço bem o São Teotónio. Posso confidenciar--lhe que a minha mulher frequentou o do lado...;)
Quais foram as escolas públicas que ficaram vazias e em que tiveram de obrigar os miúdos a mudar-se para lá? E como é que seleccionaram só as crianças pobres?
Todas estas questões (excepto a última, que não faz sentido porque tenta confundir futuro com passado) seriam facilmente respondidas se eu tivesse tempo, mas aí surgiriam novas questões, não é?
ResponderEliminarRespondo só à menos óbvia: se financiar o Rainha Santa (o tal colégio ao lado do S. Teotónio) é um escândalo (supondo que há selecção de alunos em função da classe social o que não é evidente), financiar o Dona Maria é um escândalo igual (ou pior, pois sai mais caro), pois a selecção no Dona Maria, embora partindo doutras regras, resulta, na prática, numa selecção de alunos segundo a classe social (sim, o Estado também financia o Dona Maria, aquilo não nos fica à borla).
Não duvido que conhece a resposta às restantes questões e não vou perder tempo com retóricas.
Nesta questão a diferença entre esquerda e direita é a seguinte:
Esquerda: quem quer luxos que os pague (a não ser que tenha a "sorte" de o Estado os pagar por si, sendo a "sorte" mais favorável aos mais privilegiados).
Direita: quem quer luxos que os pague, se puder (senão o Estado dá uma ajuda).
É o mundo ao contrário...
Anónimo, eu tenho tempo. Desculpe, qual é a dificuldade de esclarecer a última questão? Eu só gostaria de saber quais foram as escolas públicas que ficaram vazias, e que só vão ficar cheias com recrutamento compulsivo de crianças pobres. E, sopondo que conseguem encher a escola pública com quinhentos miúdos pobres, a escola privada ficará deficitária do mesmo número, não?
ResponderEliminarQuanto ao Dona Maria, está a dizer que é um escândalo que o Estado pague a educação aos alunos mais ricos? Acha que o Estado deve fazer uma selecção de acordo com o rendimento dos alunos? Ou que devia delimitar zonas sem escolas públicas, em função do rendimento médio das familias, e impedir as crianças de sair desse circulo para escolas nos arredores? Bem, isso é revolucionário, mas está bem visto. Eu nunca vi isso implementado em pais nenhum do mundo, mas é uma coisa a estudar e se calhar seriamos pioneiros. E que tal aplicar o mesmo à saúde, aos transportes públicos e à segurança, por exemplo?
E não me quer esclarecer então essa questão do salário dos professores do privado?
Eu não tenho tanto tempo assim, muito menos para emendar aquilo que diz que eu penso, mas não penso.
ResponderEliminarSobre os salários dos professores no ensino privado: ganham muito menos do que os professores que estão no ensino público no topo da carreira (é o típico professor do Dona Maria). Estes merecem o que ganham, mas há muitos professores do ensino privado que não merecem menos, e no entanto ganham menos (é que nas escolas privadas o dinheiro também tem que chegar para outras coisas, sendo um exemplo óbvio a construção e manutenção dos edifícios). Antes de concluir que são explorados para lucro dos donos dos colégios leia o que escrevi mais abaixo sobre listas de espera.
Sobre o Dona Maria (que é um exemplo entre muitos): é um escândalo que o Estado gaste muito mais numa escola pública a que só os mais ricos podem aceder (por causa da regra que o Estado estabelece sobre o acesso ser definido pela área da residência) do que nas escolas públicas que servem as zonas mais pobres, e isso está implementado em pelo menos um país do mundo: o nosso!
Na prática, o Estado selecciona os alunos do Dona Maria em função dos seus rendimentos (é preciso ter dinheiro para comprar uma casa na Solum, a zona mais cara de Coimbra, ou pelo menos, como em tempos cheguei a pensar fazer, arrendar um apartamento durante uns meses nessa zona).
Porque é que só os miúdos pobres é que vão ser obrigados a mudar de escola: porque os outros podem fazer face às mensalidades que vão surgir nas escolas privadas que perderem o contrato de associação. As escolas privadas não irão "ficar deficitárias no mesmo número", só precisam de aceitar os alunos que estão em lista de espera e podem pagar as mensalidades que as escolas privadas terão de passar a cobrar (sim, há listas de espera em muitos colégios, porque não têm fins lucrativos e, por isso, não sobem as mensalidades até que a procura iguale a oferta, que é o que faria um capitalista que pretende maximizar os lucros).
Quanto às escolas públicas que estão vazias e vão encher com o recrutamento dos alunos que até agora frequentavam gratuitamente escolas privadas (que não precisam de "zonas delimitadas" para nada porque as famílias as preferem), graças aos contratos de associação, mas não podem pagar as mensalidades que vêm aí: só tem que ler o "estudo da UC", coordenado pelo (socialista) Prof. António Rochette. O que está escrito na pág. 127 diz tudo (está lá a palavra "esvaziamento", aplicada às escolas públicas). Aqui está uma parte:
"Os 46 estabelecimentos de EPC de 2º e 3º CEB e de Ensino Secundário com “contrato de
associação” existentes na Região Centro exercem uma influência determinante na rede de
estabelecimentos de ensino público, não só do território municipal onde estes se encontram situados,
mas também da sub-região onde se integram ou mesmo de outras sub-regiões. De facto, tal como se
observa pela análise dos fluxos, os territórios que “alimentam” os estabelecimentos de ensino público e
os estabelecimentos de EPC acabam muitas vezes por coincidir, o que pode ser considerado como um
dos factores responsáveis pelo “esvaziamento” de alguns equipamentos educativos do ensino oficial
(Quadros XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XIV, XXV, XXVI, XXVII, XVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII em anexo)."
Para terminar: nada disto significa que os professores do ensino público sejam "piores" do que os do privado. As regras que são obrigados a cumprir é que impedem que a sua competência e o seu trabalho sejam devidamente aproveitados.
Entretanto descobri uma frase do estudo (pág. 145) que é ainda melhor (a utilização da palavra "interferência" revela bem o respeito que o estudo mostra pelos alunos):
ResponderEliminar"Assim, e no que diz respeito à interferência exercida por este estabelecimento de EPC em relação aos equipamento da rede pública do Município de Coimbra verifica-se que é no Agrupamento de Escolas
Alice Gouveia que esta é mais evidente (124 alunos), seguido pelo Agrupamento de Escolas Inês de
Castro (68 alunos)."
Não se importa de colocar o nome? Custa-me um bocado tratá-lo por "anónimo".
ResponderEliminarInteressa-me saber quanto ganham os professores do privado, para descobrir quais são os custos de exploração dos colégios. Isto também é importante para se avaliar os contratos. Como sabe, as públicas também têm que ser construídas e mantidas.
Muitos professores são de facto explorados no privado e queixam-se em off the record. Muitos abririam a boca se pudessem, a propósito disto tudo, mas obviamente não podem. Falam os sindicatos por eles e o Nogueira já muito tem dito. Se soubermos ouvi-lo, sem preconceitos, aprendemos muito.
Quanto ao Dona Maria, vamos admitir que todas as crianças da cidade, desde a Adémia ao Alto de São João, podiam aí entrar. As inscrições seriam então necessariamente por ordem de chegada e a escola ficaria ocupada por crianças de todos os meios sociais, eventualmente ocupada maioritariamente por criançças de familias de baixos rendimento. O que ganhariam com isso? A pergunta é cruel e a resposta também: nada. É que a excelência da escola está de facto ligada à homogeneidade socio económica dos alunos.
De resto, essa questão colocar-se-ia nas grandes cidades, onde há efectivamente escolha, não se coloca na maior parte do território nacional, onde a escolha está limitada, de facto, a uma escola por concelho. Quem se pode deslocar para outros concelhos, ou até, nas maiores cidades, pecorrer maiores distâncias, seriam até crianças com possibilidades maiores para custear os transportes.
A sociedade é injusta, esta é a questão. Não sei como poderia o Estado resolver isso administrativamente.
Quanto às escolas públicas construidas ao lado das privadas: segundo percebo, as públicas ficam vazias se não colocarem lá crianças. As crianças, suponho, serão para lá encaminhadas e não terão liberdade de escolha. Mas o facto é que já não tinham liberdade de escolha antes, porque só podiam frequentar a que havia, que era a privada, não é assim? Este problema da liberdade de escolha nunca existiu, pelo menos nos locais onde só havia uma escola privada. E também não se coloca o problema de as escolas privadas irem à falência por concorrência desleal do estado, porque sempre terão crianças em linha de espera.
Sobre isto: “Para terminar: nada disto significa que os professores do ensino público sejam "piores" do que os do privado. As regras que são obrigados a cumprir é que impedem que a sua competência e o seu trabalho sejam devidamente aproveitados.”
Parece concluir que o ensino no privado é melhor do que no público. Eu não concluiria isso de forma tão rápida. Está ainda por se fazer uma análise exaustiva dos rankings, por exemplo, incluindo (lá está) a influência do meio socio-económico de quem frequenta as escolas, entre outros factores. Repare que uma escola como o Rainha Santa Isabel esta no topo do ranking e o Colégio São Pedro muito mais abaixo. E a mesma organização de ensino pode estar no topo, ou cá em baixo, dependendo do meio onde está instalada, das criançpas que as frequentam, etc. .