A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo está satisfeita com a promulgação do decreto-lei que prevê os apoios aos 93 colégios com contratos de associação. Cavaco Silva promulgou mas antes propôs (ou impôs, não sabemos) algumas alterações que prevêem a estes colégios irem respirando enquanto não são asfixiados.Ou seja, em vez dos contratos anuais previstos pelo Governo, os contratos serão plurianuais, com a duração de um ciclo de ensino. Isto significa que um aluno que entra no 5.º ano tem a garantia que o Estado paga as suas mensalidades durante dois anos, até completar o 6.º ano e concluir o 2.º ciclo. Este mesmo aluno poderá não ter a mesma sorte no 3.º ciclo, caso o Ministério da Educação veja que existe vaga na escola pública vizinha.
Paralelamente aos contratos plurianuais, o Governo prevê negociar anualmente com os colégios a abertura de novas turmas no início de cada ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). Portanto, se este ano a escola x tem cinco turmas de 5.º ano, no próximo ano lectivo pode ter apenas duas, se houver vagas na escola pública do lado.
A gestão da rede é sem dúvida melhor mas quem fica a perder são alguns destes colégios (não todos) e os seus alunos.
BW
PS: Há três semanas, José Manuel Fernandes, ex-director do PÚBLICO escrevia assim:
"Nas escolas privadas com contratos de associação com o Estado podem andar todos os alunos da respectiva área geográfica, ricos ou pobres, só que nas tabelas do PISA não se consegue saber quais os alunos que tinham estudado nessas escolas. Há por isso que recorrer aos rankings nacionais para saber. Foi o que fiz, escolhendo três escolas privadas com contratos de associação para fazer as comparações.
A Escola Salesiana de Manique, concelho de Cascais, admite alunos de todas as classes sociais (e etnias), mas conseguiu ficar, em 2010, em 39.º lugar a nível nacional; no mesmo concelho, há outras duas grandes escolas privadas (os Salesianos do Estoril, 6.º lugar, e os Maristas de Carcavelos, 43.º) e seis escolas secundárias públicas, com posições entre o 95.º (São João do Estoril) e 469.º (Alvide).
Já em Arruda dos Vinhos não há nenhuma escola secundária do Estado, apenas uma privada que recebe todos os estudantes do concelho. Ficou em 46.º lugar. No vizinho concelho de Sobral de Monte Agraço, onde só há uma escola pública, esta ficou em 383.º. Por fim, em Torres Vedras, há duas secundárias do Estado (que ficaram em 171.º e 365.º lugares) e o Externato de Penafi rme, uma grande escola privada que inclui também ensino profi ssional, que ficou em 108.º.
Estes exemplos são elucidativos: em escolas abertas a todos os alunos, escolas privadas mas integradas na rede pública, o binómio autonomia-responsabilização tem produzido resultados claramente melhores do que o das escolas do Estado na sua vizinhança. O que, cruzando com os resultados dos alunos do privado no PISA, recomendaria o alargamento deste tipo de contratos. Mais: os dados conhecidos relativamente ao passado, e também confirmados pela OCDE, indicam que cada estudante no ensino estatal custa mais ao erário público do que cada estudante no ensino privado com contratos de associação. Ou seja, esta modalidade de ensino público em parceria tem custado menos ao Estado e tem produzido melhores resultados."
Nota: Se JMF sabe que escolas participaram no PISA podia partilhar essa informação com a ministra da Educação que não sabe!... Ou seja, não podemos misturar escolas com contratos de associação e escolas que participaram no PISA, contudo, não deixa de ser interessante a comparação que JMF faz tendo por base os rankings que, já se sabe, estão cheios de fragilidades! Mas não deixa de ser curioso porque vem comprovar a ideia de que os alunos são os mesmos, as escolas e a sua gestão é que não e essa gestão pode fazer a diferença.
O exercício do direito à educação exige o dispêndio de recursos económicos. Se não for o financiamento do Estado, muitos cidadãos ficariam sem acesso a esse direito. Mas o financiamento tem de ser feito aos cidadãos (isto é às famílias) e não às escolas.
ResponderEliminarO que é que significa dizer “que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através destes contratos, não é tão necessário como era há três décadas”? Necessário para quem? Perguntaram aos pais, que são quem tem o direito à educação, exercido de acordo com o princípio da LIBERDADE DE APRENDER E ENSINAR reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela própria Constituição da República Portuguesa?
Se os pais preferem uma escola de tipo A e não uma de tipo B, então é esta última que está a mais. E haverá necessidade, isso sim, de mais escolas do tipo A e menos do tipo B! Esta ideia de que o Estado tem obrigatoriamente de financiar as escolas de que ele é dono (as chamadas “públicas”) e, só se quiser também financiar as escolas de que não é dono (privadas) com contratos de associação, é uma forma errada e enganadora de colocar a questão do financiamento do direito á educação. É uma forma de perverter o sentido do papel do Estado e, gradualmente, corroer a liberdade dos cidadãos, transformando-os em servos do “senhor feudal”. Quem tem de querer ou não querer são os cidadãos e não o Estado! O Estado financia os cidadãos (as famílias) e não as escolas! Entrega o dinheiro às escolas porque tal é mais fácil sob o ponto de vista administrativo. Mas é imensamente importante reter o princípio de que o financiamento é aos cidadãos (às famílias)! É que a liberdade nunca se perde de uma vez só; perde-se aos poucos! É essa a lição da História!
Boa Noite
ResponderEliminarEste texto foi escrito por alguem que tem uma inteligencia superior á mediania que costuma escrever na NET. Os meus parabéns.
A Educação e o Ensino em Portugal não é um problema de dinheiro.
É antes de mais uma questão cultural e ideológica.
Continuaremos durante muitos anos a ser um povo que mal esconde a inveja e a incapacidade para pensar o futuro.
Votos de um Bom Ano para a autora do texto publicado nesta página.
Mais uma vez Cavaco se colocou ao lado de Sócrates, contra os mais pobres. Estes agora só poderão escolher as escolas que o estado lhe dá ou vai alugar à Parque Escolar.
ResponderEliminarAlguém quer fazer o favor de questionar a razão que leve o Governo a pagar 1,5 euros por cada metro quadrado de uma escola estatal intervencionada pela Parque Escolar, cujos gestores ganharam, em 2009, 500 milhões de euros.
Algum jornalista quer fazer um estudo simples, saiba quanto custa um aluno na escola estatal e compare com os do contrato de associação? Já viram que o Secretário Trocado na Mata, só diz quanto é que vai custar para o ano e já adaptou o valor 2 vezes. Da primeira ainda ficava acima do que queria oferecer aos privados. Quando lhe chamaram a atenção baixou imediatamente. Porque é que ele não quer dizer quanto gasta neste ano lectivo?Porque é que o PS não aprovou na AR uma comissão que estudasse os custos. Não é tempo de acabar com o segredo melhor guardado da nossa República:o custo de um aluno numa escola estatal?
Cara Bárbara Wong, tenho sido um leitor mais ou menos assíduo do seu blogue, tendo-me retido, com particular atenção, às "entradas" sobre o ensino privado, particular e cooperativo.
ResponderEliminarNuma "entrada" anterior, os comentários do senhor António Duarte são aqueles que melhor reflectem o meu pensamento e a minha opinião sobre esta matéria.
Sobre o que escreve José Manuel Fernandes, permita-me uma pequena reflexão.
Em primeiro lugar, o ex-director do Público baseia-se nos rankings dos exames nacionais. Primeiro erro: como a Bárbara diz, e bem, os rankings estão cheios de fragilidades. Segundo erro do senhor Fernandes, a "escolha" feita: seleccionou três colégios, mas que critérios utilizou? Reflectem eles a média alcançada pelos estabelecimentos de ensino privados com contratos de associação? Talvez não... Quantos concelhos não existem em que foram as escolas públicas a alcançarem melhores resultados? Nem me atrevo a dar-lhe exemplos, recordo apenas que temos de distinguir, de forma clara, os colégios privados que seleccionam os seus alunos e que estão nos primeiros lugares dos rankings, por muitas e distintas razões, dos que mantêm contratos de associação. Também poderia escolher três exemplos de colégios, confrontar os seus resultados com os das escolas públicas instaladas na(s) sua(s) vizinhança(s) e demonstrar exactamente o contrário...
Bom, mas vamos ao que mais interessa: separar as águas no que diz respeito aos "custos" porque se trata de uma matéria que, decididamente, é a mais relevante. Se se for avaliar o "custo" por aluno nos colégios que existem há menos de dez anos, estamos conversados! Quem trabalha nestes colégios? Maioritariamente, professores em início de carreira, auferindo pouco e com contratos precários (atrever-me-ei a chamar-lhe trabalho escravo?). Quem trabalha nas escolas públicas? Professores com vínculo ao Estado, sujeitos a um Estatuto de Carreira, eternamente alterado ao sabor dos ventos da economia. Como a verba atribuída pelo Estado às escolas públicas se destina, principalmente, ao pagamento dos salários dos docentes (não porque o exijam mas porque é de lei - e lembro que as progressões e os salários se encontram ou congelados ou reduzidos), facilmente se constata que esta despesa é significativamente menor nos colégios. Imaginemos um colégio com contrato de associação que tenha 40 turmas (nada de invulgar se o contrato abranger 5 turmas por ano, do 5.º ao 12.º). O Estado atribuía, até agora, cerca de 110 000 euros/turma, ou seja, neste caso, 4 milhões e 400 000 euros. Em média, um professor em início de carreira ganha 700 euros mas vamos arredondar o salário para 1000 euros e vamos pensar que existe um professor para cada 8 alunos (40 turmas a 25 alunos dá 1000 alunos). Temos, portanto, 80 professores a receber, anualmente, 1 120 000 euros (se lhes forem pagos 14 meses de salários, algo que, infelizmente, não acontece em certos "grupos"). A pergunta é a seguinte... para onde vai o resto do dinheiro? Recordo que não me estou a referir a colégios que têm contrato com o Estado há muito tempo (Penafirme e Arruda dos Vinhos são dois bons exemplos), pois estes, e isso é fácil de constatar in loco, têm um quadro de docentes estável e a auferirem mais do que 1000 euros em média. Estou a falar dos "colégios" pertencentes a grupos económicos (o mais célebre é o grupo GPS) que já aqui no blogue foram objecto de debate. Volto a perguntar... Para onde vão 3 280 000 euros? Para as despesas com manutenção? Para as actividades dos alunos não vão certamente... porque estas são objecto de mais subsídios e quantas mais actividades houver... mais dinheiro é atribuído.
Face ao exposto, coloco-lhe uma série de questões: É legítimo falar-se em "custo" por aluno quando se demonstra que há dinheiro a ser gasto indevidamente? Será que em vez de "custo" não deveríamos falar antes, e cada vez com maior insistência, em "investimento"? O que falta ao Estado (até à Judiciária...) para investigar o paradeiro destes milhões em falta e, bem assim, aos atropelos às leis laborais que vemos denunciados por todo o lado? Será que haverá professores motivados se lhes forem oferecidos salários baixos e precariedade? Será que, no futuro, existirão professores vocacionados para a sua profissão?
ResponderEliminarFinalizo, lembrando algo que me parece fundamental: há bom ensino privado, que funciona legalmente e que obtém bons resultados (porque valoriza o trabalho entre todos os membros da comunidade educativa) e há ensino "privado" que vive dos subsídios do Estado, que se alimenta de ilegalidades e que envergonha quem vive num país democrático! Sinceramente, custa-me que se misturem estes dois conceitos e ainda me custa mais ver que se juntam numa Associação (AEEP) quando os valores defendidos, o mérito dos projectos educativos e a legalidade em que funcionam, de uns e outros, se encontram tão distantes!
Bom dia e BOM ANO para todos! Na última conferência de imprensa, o secretário de Estado da Educação João Trocado da Mata explicou que, ao contrário das escolas públicas, os colégios com contratos de associação recebem mais para despesas de funcionamento e deu um exemplo concreto: http://www.publico.pt/Educação/ministerio-da-educacao-diz-que-apoio-aos-privados-e-suficiente_1472973
ResponderEliminar