O Inglês não era obrigatório, mas a sua oferta sim

Depois de parte da esquerda parlamentar (PS e BE) rasgar as vestes porque o Inglês deixou de ser obrigatório no 1.º ciclo, o ministro veio dizer que este nunca foi obrigatório.
É um facto. Mas o que importa sublinhar é que o ensino desta língua fazia parte obrigatória das chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC). E estas eram uma oferta obrigatória das escolas às famílias, cabendo a estas inscrever (ou não) os seus filhos. Se os inscrevessem, os meninos teriam Inglês.
Recorde-se que a decisão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues de introduzir as AEC como obrigatórias foi muito contestada pelas escolas, que não tinham condições para manter as portas abertas, diziam; e pelos sindicatos dos professores que falavam nas escolas como armazéns onde os pais iam depositar as crianças. Os pais, que trabalham até depois das 17h00, saudaram a medida: os filhos ficavam na escola e com uma oferta de "qualidade", o Inglês, a Música, a Educação Física.
A obrigatoriedade das escolas terem esta oferta levou a que, logo no primeiro ano de aplicação da medida, apenas o município de Setúbal não aderiu. POnho a qualidade entre aspas porque se revelou que nem sempre as coisas correram bem e, de facto, em muitos casos, havia pessoas com pouca qualidade à frente das crianças ou estas acusavam o cansaço e saturação de estarem tantas horas na escola.
Agora, o caso é diferente. O ministro fala da liberdade das famílias em escolher, mas é a escola que tem liberdade de oferecer ou não a chamada Oferta Complementar. Ou seja, cabe à escola decidir se oferece a Língua Inglesa no 1.º ciclo. Segundo um diploma publicado em Julho, a Oferta Complementar deve ser aproveitada para “acções que promovam, de forma transversal, a educação para a cidadania e componentes de trabalho com tecnologias de informação e comunicação” e pode incluir também o Inglês.
O ministro defende a liberdade de escolha das famílias mas são as escolas que têm a liberdade de escolha de oferecer ou não a Oferta Complementar, repito.
Se a única escola da freguesia não tiver o Inglês como Oferta Complementar, os pais com dinheiro e dois dedos de testa podem por a criança no Inglês no instituto de línguas. E os outros pais? Os que não têm posses?
Se existirem duas escolas públicas na freguesia, uma oferecer e a outra não, os pais terão a liberdade de escolher o estabelecimento de ensino que tem o Inglês? E a escola terá a liberdade de escolha de seleccionar os alunos? E a escola que não tem o Inglês, vai abrir essa oferta no ano lectivo seguinte para não perder alunos? Ou as duas escolas vão conversar entre si e decidir que nenhuma oferece o Inglês, mas o colégio, ao lado, vai ter essa oferta e o ministério vai apoiar as famílias com o cheque-ensino.
Entretanto, o ministério também criou uma prova nacional obrigatória de Inglês no final do ensino básico, 9.º ano. Uma prova que não será feita pelo Gave, mas por uma entidade externa, Cambridge. Chegarão todos os alunos ao 9.º ano com capacidade para realizar a prova?
Em resumo: o ministério não está a acautelar que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades educativas.
BW