Calendário de aplicação das novas metas curriculares

Pode ler aqui , no Despacho n.º 15971/2012, o calendário de aplicação das novas metas curriculares.
Artº 3º
Regime transitório
1 — As provas finais nacionais de Português a realizar pelos alunos dos 4.º e 9.º anos, em 2012 -2013, e pelos alunos do 6.º ano, em 2012-2013 e em 2013 -2014, mantêm como referência os programas em vigor, aplicando-se supletivamente as Metas Curriculares de Português.
2 — As provas finais nacionais de Matemática, a realizar pelos alunos dos 4.º, 6.º e 9.º anos, em 2012-2013 e em 2013 -2014, mantêm como referência os Programas em vigor, aplicando -se supletivamente as Metas Curriculares de Matemática. 
3 — Para efeitos de realização das provas finais, entende-se por aplicação supletiva das Metas Curriculares a sua utilização na medida em que esclarecem e priorizam os diversos objetivos dos programas, sem entrar em conflito com estes.
4 — Nos exames nacionais a realizar por alunos do ensino secundário que não iniciaram este nível de ensino tendo as Metas Curriculares como referência obrigatória, estas devem ser utilizadas apenas na medida em que esclarecem e priorizam os diversos objetivos dos programas, sem entrar em conflito com estes.