ME e sindicatos terminam o ano sem acordo

Ano civil acaba sem acordo entre ME e sindicatos. Na próxima semana o ME vai apresentar uma nova proposta para a revisão da carreira. Ainda que sem grandes novidades, vale a pena passar por aqui.

Negociações em tempo de Natal

Na próxima quarta-feira haverá mais uma fase de negociações no que diz respeito ao estatuto da carreira docente. Esta foi a proposta enviada pelo ME aos sindicatos.

Avaliação dos professores: a caminho de um acordo??

Se por um lado o Ministério da Educação assumiu perante a Fenprof que todos os professores avaliados com "bom" terão acesso ao topo da carreira, outras questões impedem ainda um acordo. Ontem, na comissão de educação, a nova Ministra defendeu a existência de quotas, afirmando que as mesmas permitem fazer uma diferenciação e estimular os profissionais a progredir.

Por cá, a moda já começou nos privados...

"O Governo irlandês adoptou medidas drásticas para controlar a despesa pública no orçamento para 2010 e decidiu reduzir salários a professores, enfermeiros e polícias. Está também prevista a redução de prestações da segurança social a desempregados e a famílias com filhos.". Mais aqui .
Têm sido muitas as vozes que se ouvem a defender cortes nos salários e por cá já se começou a sentir, não na função pública, mas nas empresas privadas e os trabalhadores preferem isso a ficar sem trabalho. E lá vão fazendo o sacrifício, sabendo que os seus chefes saem com grossas indemnizações ou que ganham chorudos prémios no final do ano.
Em contraparida, esta parece ser uma boa notícia: "A França vai seguir o exemplo do Reino Unido e taxar em 50 por cento os bónus dos quadros superiores da banca acima dos 27 mil euros, segundo o jornal Les Echos, uma informação hoje parcialmente confirmada pela presidência francesa que sublinha que "a forma ainda não foi encontrada"".
Esperemos que o Governo português siga o exemplo francês e não o irlandês!
Entretanto, os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação continuam a negociar alterações ao estatuto, avaliação e progressões nas carreiras. Se a tutela mantiver os pontos com os quais os sindicatos estão em desacordo, parece-me que os professores não voltarão a ter o apoio da opinião pública que conseguiram na legislatura anterior.
BW

Educação: uma máquina autofágica

Com a natalidade em queda, o número de alunos está a diminuir, mas o de professores mantém-se, diz o professor universitário Luís Fábrica, autor do estudo que esteve na origem da reforma no sector público.
Em reacção a esta divergência, diz, a educação, que "é um serviço público", está a ser pensada, sobretudo, em função da carreira dos professores e do preenchimento dos seus horários, o que tem vindo a criar "problemas pedagógicos graves".
"A máquina está a ser autofágica. Está a consumir demasiada energia, recursos e atenção, e com isto a prestação e utilidade da escola estão a ser prejudicadas", adverte o professor.
Notícia de Clara Viana, no PÚBLICO
BW

Proposta de novo modelo de avaliação - ME

"A proposta de modelo de avaliação apresentada hoje pelo Ministério da Educação aos sindicatos entrega o processo de avaliação de docentes a uma comissão constituída por três professores dos conselhos pedagógicos e por um relator do mesmo grupo disciplinar do docente avaliado. Essa comissão será dirigida pelo presidente da Comissão Pedagógica, cargo que é ocupado pelos directores das escolas.O período de avaliação é bi-anual mas o Ministério da Educação mostrou abertura para reavaliar os prazos." in PÚBLICO

As negociações vão ser agendadas até final do mês.

Negociações...

"Para a Fenprof, não é necessário que todos os professores cheguem ao topo da carreira, mas aqueles que vierem a revelar mérito, no âmbito de um novo modelo de avaliação, «não podem ser impedidos» de atingir esse reconhecimento."

Leia mais aqui.

Sindicatos e nova ministra

A reunião entre o Ministério da Educação e sindicatos deu já frutos: a confirmação do fim da divisão da carreira docente entre professores titulares e não titulares.

Todavia, na proposta hoje apresentada, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira, pelo que a progressão, para além de ser ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passa a estar também dependente da abertura de vagas.

A FNE vai avaliar a proposta. A Fenprof tem desde já uma ideia clara quanto às referidas vagas e o que elas representam: "Pode até ser um recuo face ao que existe actualmente", referiu hoje ao jornal PÚBLICO Mário Nogueira.

Ana Soares

Mais 30 dias.

Recomendando o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias, para além de defender que no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira devido a diferentes interpretações da lei, foi hoje aprovado o projecto de resolução do PSD sobre a avaliação dos professores e o novo estatuto da carreira docente.

Os sete diplomas da oposição, que visavam suspender o actual modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira docente em duas categorias hierarquizadas, foram chumbados.

Ana Soares

Isabel Alçada falou ao país

A Ministra já falou. E falou claramente. A disponibilidade para o diálogo, a confiança numa solução de consenso entre Ministério e Sindicatos, a certeza de que a sua experiência vai ser uma mais valia, fizeram do programa de ontem, a Grande Reportagem da RTP1, uma grande promessa. A confiança deve ser agora a palavra de ordem na classe docente, assim como para as famílias. Creio que muitos de nós acreditamos nas competências, experiência e vontade de diálogo de Isabel Alçada. O pontapé de saída para a solução já foi dado. Temos agora de dar tempo ao tempo. Entretanto, hoje, o PSD entregou no Parlamento um diploma que prevê a criação de um novo modelo de avaliação dos professores, mas deixou cair a palavra "suspensão", preferindo falar em "substituição". Parece que todos acreditam agora numa solução pacificadora.

Ana Soares

Hoje é o primeiro dia... (III)

No que diz respeito à avaliação e ao estatuto, os professores ainda estão no limbo mas, ainda assim, parece que vão poder respirar de alívio: A ministra não diz claramente que vai suspender o próximo ciclo de avaliação mas avança que vai pedir às escolas para não fazer trabalho que depois não tenha consequências. "Em termos práticos isso significa: orientações no sentido de suspender os procedimentos que deveriam ser levados por diante", traduz Mário Nogueira. É o que parece.
Isabel Alçada quer que as escolas trabalhem "de uma forma serena", quer que "os professores tenham serenidade, que trabalhem bem, que invistam o seu esforço na sala de aula" e não no processo de avaliação. Tudo bem, mas que isto não signifique que os docentes sejam avaliados "a fingir" porque aí quem perde são os alunos, o sistema educativo e o país.
BW

Avaliação de Desempenho em curso

Não há suspensão do actual ciclo avaliativo e este irá ter consequências na progressão. Esta é a novidade do dia, noticia o Público. Todavia, quanto ao próximo, o Ministério da Educação vai comunicar com as escolas para que “não haja trabalho que não corresponda às necessidades efectivas, que não tenha consequências”, declarou hoje a nova ministra da educação, Isabel Alçada, na primeira conferência de imprensa e após reuniões com organizações sindicais de professores. Nos próximos dias 19 e 20 debater-se-á a avaliação de desempenho e o estatuto da carreira docente na Assembleia da República.

Ana Soares

Hoje é o primeiro dia... (II)

Na próxima semana, o Ministério da Educação vai entregar uma proposta de calendário negocial aos sindicatos de professores, tendo em vista a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho, diz a Fenprof, à saída da audiência com a nova ministra.

Hoje é o primeiro dia... (I)

Os professores querem:
- eliminação da divisão da carreira
- suspensão do actual modelo de avaliação
A ministra, das poucas vezes que tem vindo a público falar, já disse:
"É tempo de diálogo para encontrar uma solução para a avaliação dos professores e para o estatuto da carreira docente."
Hoje começam as primeiras audiências com os sindicatos e a ministra parece estar disponível para negociar.
BW

Avaliação do desempenho

Negociações à vista. Provavalmente para a semana.

Programa do Governo - Educação

Do Programa do Governo destacamos o domínio da educação. Neste campo são cinco os objectivos fundamentais do Governo para esta legislatura. Aqui ficam.
• O primeiro é concretizar a universalização da frequência da educação básica e secundária, de modo a que todas as crianças e jovens frequentem estabelecimentos de educação ou formação, pelo menos entre os cinco e os 18 anos de idade;
• O segundo objectivo é consolidar e alargar as oportunidades de qualificação certificada para os jovens e adultos que entraram no mercado de trabalho sem terem, pelo menos, habilitações equivalentes ao ensino secundário;
• O terceiro objectivo é continuar a desenvolver programas de melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos;
• O quarto objectivo é reforçar os recursos, as condições de funcionamento, o papel e a autonomia das escolas;
• E o quinto objectivo é valorizar o trabalho e a profissão docente.

Quanto a este último, aqui fica,com maior detalhe, aquilo que o governo pretende que aconteça.

Valorizar o trabalho e a profissão docente
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos professores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula, bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do apoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadros especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.

...

Deste texto, destaco a negociação. Como será que esta vai acontecer? E a valorização da avaliação do desempenho quererá dizer melhorar, criar consenso ou continuar a insistir? Como resolver a questão das escolas que já se deviam ter organizado para avançar com a avaliação de desempenho deste ano e que protelaram este processo depositando esperanças numa mudança que ainda não se percebeu se vai surgir? Ficaremos atentas, a ver o que acontece.

Ana Soares

Provérbios a propósito dos rankings

Se, por um lado, como diz o provérbio africano, "É precisa toda uma aldeia para ensinar uma criança.", por outro, não se pode resumir a avaliação das escolas a um só critério: os exames nacionais. Em "época" de rankings, é importante não esquecer que avaliar as escolas ou o sistema de ensino considerando um só aspecto é insuficiente.

Ainda assim, e agora citando um provérbio tipicamente português, "Onde há fumo, há fogo". Não sendo nem dizendo tudo, não podemos ignorar que os rankings também fornecem dados importantes que não podem ser esquecidos e que devem gerar reflexão.

Para ler mais sobre os rankings 2009, clique aqui.

Ana Soares

Excertos da entrevista da ministra ao Diário Económico

Maria de Lurdes Rodrigues.
Os professores odeiam-na. Culpam-na porque trabalham muito, estão sobrecarregados com questões burocráticas, passam mais tempo na escola, o estatuto dos alunos não lhes trouxe autoridade, são sujeitos a um modelo de avaliação com o qual não concordam e estão descontentes com a divisão da carreira.
Os pais adoram-na. Agradecem as medidas tomadas para que os filhos estejam mais tempo na escola (apesar de poder ter consequências nefastas), o Inglês no 1.º ciclo, o apoio a Matemática, a renovação do parque escolar, a introdução de actividades extra-curriculares, a criação de mais cursos profissionais e tecnológicos, o Magalhães, o e-escolas...
Muita coisa boa e má foi feita nesta legislatura. Muito foi muito mais do que outros tiveram coragem de fazer.
Eis alguns excertos da sua entrevista ao Diário Económico:
Sobre a intenção do PSD de deitar abaixo algumas das reformas
"Procurei conduzir a política educativa ao longo destes quatro anos valorizando e potenciando a herança que recebi. Podíamos simplesmente ter destruído a introdução dos exames no 9º ano, decidida pelo governo anterior. Mas considerámos que era muito importante não ter hesitações nessa matéria. Houve, nos últimos anos, decisões muito importantes de outros executivos que foram decisivas para algumas realizações deste mandato. Se a atitude for "vamos ver o que é que eu consigo destruir do que o meu antecessor fez", isso é muitíssimo negativo e certamente prejudica o sistema educativo que, ainda por cima, tem na memória muitos traços dessas hesitações. Procurei imprimir uma orientação de total respeito pelas heranças que recebi, colocar o interesse do país, dos jovens e das famílias acima de qualquer outro interesse e continuar o caminho daquilo que são grandes consensos. "
Sobre as críticas às medidas implementadas
"Não se anda na política à procura de gratidão. Quando se está na política, aquilo que se procura é obter resultados, fazer alguma coisa pelo país. Não é a gratidão deste ou daquele. Também não oriento a minha acção pelas opiniões que são emitidas nos jornais. Leio, dou alguma atenção e coloco no sítio certo. (...) Acho que as pessoas têm dificuldade em enfrentar o conflito. Todos temos, eu também tenho as minhas. Ninguém gosta. Ninguém se orienta para procurar uma guerra. As pessoas orientam-se por determinados objectivos e por vezes no caminho encontram grandes dificuldades, que são a resistência, a manifestação de discordância. E há muitas formas de lidar com isso, a mais fácil é desistir. E a vida é muito mais tranquila quando não se faz nada."
Sobre os chumbos
"Nunca defendi que se devia proibir administrativamente os chumbos. Esse não é o caminho. (...) Nunca tomei essa decisão. Nunca tornei mais difícil a avaliação nem a burocratizei. O que tenho defendido é que se devem esgotar todos os outros instrumentos pedagógicos, de diversificação de currículos e ofertas formativas. Mas a reprovação deve ser um meio. Também reconheço que causa grande perplexidade e desconforto a um professor, no caso de um aluno não atingeir o nível necessário para o desenvolvimento posterior, não poder decidir pela repetição como um instrumento de avaliação. O acto de ensinar é muito difícil e o de avaliar é ainda mais difícil. A solução não passa por criar uma lei que proíba os "chumbos"."
BW

Prova pública de acesso à categoria de professor titular

Os requisitos formais do trabalho a apresentar na realização da prova pública de acesso à categoria de professor titular estão disponíveis para consulta aqui.

Uma bomba lançada em tempo de férias...

Estatuto da carreira docente - sem acordo, claro!

À notícia do Público, o jornal i, de 29.07, acrescenta ainda os principais motivos do desacordo, a seguir resumidos naquelas que são as alterações ao Estatuto da Carreira Docente que o Governo aprovará antes de Setembro:

INTRANSIGÊNCIAS:

- Prova de Ingresso (pelo menos dois exames para todos os candidatos e nota inferior a 14 como factor elimintatório);

- Divisão da Carreira (professor e professor titular);

- Quotas (Notas de "Muito Bom" e "Excelente" condicionadas por quotas).

MUDANÇAS PARA ESTE ANO

- Prémios (dois anos seguidos com "Excelente"dá direito a um prémio igual a dois salários);

- Progressão (Redução do número de anos dos três primeiros escalões e no quinto de professor titular);

- Tempo de serviço (passa de 15 para 14 anos o tempo de serviço para realizar a prova de acesso à categoria de professor e para 16 anos a hipótese de concorrer a professor titular).

Ana Soares